Última atualização em: 11/07/2025
REQUERIMENTOS - AÇÕES E ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
Os requerimentos são uma das principais ferramentas de trabalho dos vereadores no exercício de suas funções legislativas e fiscalizadoras. Por meio deles, os parlamentares podem solicitar informações, propor ações ou cobrar medidas do Poder Executivo, contribuindo para a transparência e o bom funcionamento da administração pública municipal.
Os requerimentos fortalecem a fiscalização e a representatividade, permitindo que os vereadores cumpram seu papel de intermediários entre a população e o governo. Além disso, garantem que a gestão pública seja transparente e atenda às demandas da sociedade.
| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2025 | Requerimento de nº 006, de autoria da Senhora Vereadora Karyna Vanessa Bezerra de Andrade | Solicito que o Poder Executivo faça adesão ao PAV (Ponto de atendimento virtual) da receita Federal. | Ver Arquivo |
| 2025 | Requerimento de nº 004, de autoria dos Senhor Vereador Jardel Pereira dos Santos | Solicita à Prefeitura Municipal a realização de campanha de conscientização sobre os malefícios da queima de lixo e o aumento da coleta de resíduos sólidos na zona rural do município. | Ver Arquivo |
| 2025 | Requerimento de nº 02, de autoria dos Senhor Vereador João Maria Alves dos Santos | Solicita ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para o calçamento e drenagem dos becos que ligam a Rua São Pedro à Rua Manoel Cirilo e Rua LL. | Ver Arquivo |
| 2025 | Requerimento nº 01, de autoria da Vereadora Karyna Vanessa B. de Andrade e do Vereador-Presidente Weslley Morais de Souza | Solicita ao Poder Executivo a elaboração de uma lei específica que regule o direito dos alunos regularmente matriculados em cursos superiores e de cursos profissionalizantes autorizados pelo MEC, ao transporte intermunicipal escolar gratuito, com destino a Natal e outras localidades, desde que não interfiram no itinerário. | Ver Arquivo |
| 2023 | REQUERIMENTO N 001/2023 – GV - JARDEL | MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO | Ver Arquivo |
| 2023 | REQUERIMENTO N 002/2023 – GV - RANAISSA | CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO A OBESIDADE ZERO ENTRE AS CRIANÇAS E JOVENS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS | Ver Arquivo |
| 2023 | REQUERIMENTO N 002/2023 – GV - RANAISSA | IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE OFERECER UM KIT DE PRIMEIROS SOCORROS BÁSICOS NOS ÔNIBUS ESCOLARES, JUNTAMENTE COM O FORNECIMENTO DE TREINAMENTO AOS MOTORISTAS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE DOS ALUNOS DO MUNICÍPIO. | Ver Arquivo |
| 2023 | REQUERIMENTO N 002/2023 – GV - RANAISSA | INTERNET WI-FI GRATUITA NO MERCADO PÚBLICO DE CAIÇARA DO NORTE | Ver Arquivo |
| 2023 | REQUERIMENTO N 001/2023 – GV - RANAISSA | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PARA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL EXCLUSIVO PARA OS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE. | Ver Arquivo |
| 2023 | REQUERIMENTO N 003/2023 – GV - EDUARDO | Indicação de Nomeação de Espaço Público. | Ver Arquivo |
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