Última atualização em: 06/05/2026
REQUERIMENTOS - AÇÕES E ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
Os requerimentos são uma das principais ferramentas de trabalho dos vereadores no exercício de suas funções legislativas e fiscalizadoras. Por meio deles, os parlamentares podem solicitar informações, propor ações ou cobrar medidas do Poder Executivo, contribuindo para a transparência e o bom funcionamento da administração pública municipal.
Os requerimentos fortalecem a fiscalização e a representatividade, permitindo que os vereadores cumpram seu papel de intermediários entre a população e o governo. Além disso, garantem que a gestão pública seja transparente e atenda às demandas da sociedade.
| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2025 | Requerimento nº 01, de autoria da Vereadora Karyna Vanessa B. de Andrade e do Vereador-Presidente Weslley Morais de Souza | Solicita ao Poder Executivo a elaboração de uma lei específica que regule o direito dos alunos regularmente matriculados em cursos superiores e de cursos profissionalizantes autorizados pelo MEC, ao transporte intermunicipal escolar gratuito, com destino a Natal e outras localidades, desde que não interfiram no itinerário. | Ver Arquivo |
| 2023 | REQUERIMENTO N 001/2023 – GV - JARDEL | MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO | Ver Arquivo |
| 2023 | REQUERIMENTO N 002/2023 – GV - RANAISSA | CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO A OBESIDADE ZERO ENTRE AS CRIANÇAS E JOVENS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS | Ver Arquivo |
| 2023 | REQUERIMENTO N 002/2023 – GV - RANAISSA | IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE OFERECER UM KIT DE PRIMEIROS SOCORROS BÁSICOS NOS ÔNIBUS ESCOLARES, JUNTAMENTE COM O FORNECIMENTO DE TREINAMENTO AOS MOTORISTAS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE DOS ALUNOS DO MUNICÍPIO. | Ver Arquivo |
| 2023 | REQUERIMENTO N 002/2023 – GV - RANAISSA | INTERNET WI-FI GRATUITA NO MERCADO PÚBLICO DE CAIÇARA DO NORTE | Ver Arquivo |
| 2023 | REQUERIMENTO N 001/2023 – GV - RANAISSA | CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA PARA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL EXCLUSIVO PARA OS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE. | Ver Arquivo |
| 2023 | REQUERIMENTO N 003/2023 – GV - EDUARDO | Indicação de Nomeação de Espaço Público. | Ver Arquivo |
| 2023 | REQUERIMENTO N 002/2023 – GV - EDUARDO | Indicação de Nomeação de Praça Pública. | Ver Arquivo |
| 2023 | REQUERIMENTO N 003/2023 – GV - LUCINALDO | Ampliação da distribuição de Cesta Básica pela Secretaria de Assistência Social de Caiçara do Norte/RN, afim de gerar uma maior cobertura no assistencialismo, uma vez que se tratando de alimento e que nossa comunidade é carente e que necessita de suporte com a finalidade de proporcionar uma vida mais digna. | Ver Arquivo |
| 2023 | REQUERIMENTO N 002/2023 – GV - LUCINALDO | Realização de Manutenção das Estruturas do Terminal Turístico de Caiçara do Norte/RN, afim de gerar um melhor aproveitamento do espaço e consequentemente levar a comunidade a frequentar novamente este espaço como também estimular o turismo no local. | Ver Arquivo |
Para facilitar o acesso à informação todo o cidadão pode fazer sua solicitação ao Serviço de Informações ao Cidadão ora denominado de SIC, com o objetivo de atender e orientar o público.
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