Última atualização em: 06/05/2026
| Ano | Título | Descrição | Status | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Projeto de Lei Nº 005/2026 | Institui, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada “Abril Verde”, dedicado à Conscientização e Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais, e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de Lei Nº 004/2026 | Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de caiçara do Norte e dá outras providências | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de Lei Nº 003/2026 | Declara de Utilidade Pública Municipal o Bloco Carnavalesco “Voador com Batata”, inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de Lei Nº 002/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Fornecimento de Uniforme Escolar Gratuito aos alunos da rede pública municipal de ensino de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de Lei N° 001/2026 | Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Caiçara do Norte e dá outras providências | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 013/2025 (Executivo) | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMUMA de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 012/2025 (Executivo) | Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 011/2025 (Executivo) | Ao cumprimentá-los cordialmente, apresento o Projeto de Lei nº 11/2025, o qual “Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Caiçara do Norte e dá outras providências”. O referido Projeto de Lei visa homenagear uma ilustríssima e agora saudosa figura importante do nosso Município, o Senhor SIVANALDO SOARES DE MELO (in memoriam). | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 010/2025 (Executivo) | conceder auxílio moradia e auxílio alimentação, em caráter indenizatório, aos médicos participantes do Programa "Mais Médicos" que atuam em nosso município. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei n° 011/2025 (Legislativo) | Dispõe sobre a proibição do manuseio, comercialização, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifício com efeitos sonoros ruidosos no Município de Caiçara do Norte, Rio Grande do Norte e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
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