Última atualização em: 06/05/2026
| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026 | Denomina de "Vereador Antônio Eduardo Pereira Monteiro", (Toinho de Eva) a recepção da Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2026 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026 | REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE CAIÇARA DE NORTE/RN | Ver Arquivo |
| 2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA LEGISLATIVA DA CÂMARA DE CAIÇARA DE NORTE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver Arquivo |
| 2023 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 001-2023 | REGULAMENTA A LEI 14133-2021 | Ver Arquivo |
| 2022 | RESOLUÇÃO 001-2022 | REFORMA ADMINISTRATIVA | Ver Arquivo |
| 2022 | RESOLUÇÃO 001-2022 | FIXAÇÃO DAS DIÁRIAS | Ver Arquivo |
| 2021 | RESOLUÇÃO 001-2021 | REFORMA ADMINISTRATIVA | Ver Arquivo |
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